5 fatos fáceis sobre Desembargador Mauro Martins Descrito

A ser Nesse caso, pelo instante da análise de vida pregressa, se a Administraçãeste decidir através sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, sua eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente, dependendo de demonstra a jurisprudência:

3. A jurisprudência do STJ é pacíVive no sentido por que a omissão em prestar informações, dependendo de demandado por edital, na fase de investigaçãeste social ou do sindicância da vida pregressa, enseja a eliminaçãeste de candidato do concurso público.

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Diante dos fatos narrados por você é possível sua própria eliminaçãeste do concurso na fase do investigação social, Constate jurisprudência:

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação de um candidato na fase por investigaçãeste social de concurso para perito da polícia federal, em razão de fato ocorrido 10 anos antes do certame.

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. ABSOLVIÇÃO JUDICIAL EM AÇÕES PENAIS. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas de que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a do essencia criminal. II – Nãeste havendo sentença condenatória transitada em julgado, o princípio da presunção de inocência resta maculado, ante a eliminaçãeste do candidato a cargo público, ainda na fase do investigaçãeste social do certame, por ter sido verificada a existência do inqufoirito ou proceder penal em curso à época.

Veja que pelo seu caso, este senhor foi beneficiado com a suspensãeste condicional do processo, ou seja, não sofreu sentença condenatória transitada em julgada e diante do princípio da presunção de inocência não poderia ser eliminado do concurso. Constate jurisprudência:

Estou seguindo num concurso, e fui convocado de modo a a matrícula, preenchi a FIC, ficha do imcorporacao, e indeferiram minha matricula, pois tenho 2 processos em aberto, 1 por dirigir com carteira, e outro por desobediência, estãeste alegando que nãeste tenho idoneidade moral, queria saber saiba como proceder diante disso, como, minhas certidões estãeste Praticamente negativas, e tenho uma vida tranquila, nãeste me meto em confusões, queria saber saiba como fazer para provar minha idoneidade.

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral.

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis para tentar retornar ao concurso, como recorrer na via administrativa do resultado negativo que a elimine do concurso.

Ressalto que, este senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas pela administração do concurso, como, a omissão de fatos relevantes pelo formulário de investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

A investigação de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual o desabone, natural tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos para que seja realizado a investigação social.

Nãeste é razoável eliminaçãeste de candidato por constar em seu nome Termo Circunstanciado por Ocorrência/B.O., isso em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ningufoim é considerado vá para esses caras culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória.

Este fato de o candidato ter sofrido sanções disciplinares não é suficiente para gerar a sua própria eliminação na fase do investigaçãeste social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Região Acerca este tema:

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